O guia definitivo sobre o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul: totalização de períodos, exportação de benefícios e aposentadoria especial de trabalhadores migrantes. Com prefácio do Prof. Luiz Antonio Alves Gomes.
Entenda como somar tempo de contribuição na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai sem perder um único mês do seu cliente.
Saiba quando e como o benefício concedido em um país é pago em outro, e quais requisitos cada sistema exige.
Domine o certificado de deslocamento, os prazos de prorrogação e a documentação que evita o indeferimento.
Como cada país do Mercosul trata atividade insalubre, perigosa e penosa — e onde estão as lacunas que você pode explorar na defesa.
Quem é a instituição competente em cada país, como se dá a troca de informações e por onde o pedido realmente tramita.
Formulário de solicitação de prestação, certificado de deslocamento temporário e pedido de prorrogação — reproduzidos na íntegra.
Da teoria à aplicação prática
Uma obra chancelada por quem conhece o tema, publicada por uma das editoras jurídicas mais respeitadas do país.
Análise das legislações internas, da jurisprudência, das convenções internacionais e dos acordos bilaterais dos quatro Estados-membros.
Escrita para advogados, magistrados, pesquisadores, servidores públicos e profissionais que lidam com previdência internacional.
Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e de Portugal, graduada em Direito pela Estácio de Sá, com pós-graduações em Direito Processual Civil, Trabalhista e Previdenciário.
Mestre em Direito das Relações Internacionais, pela UDE – Montevidéu-UY, professora, palestrante e autora de múltiplas obras jurídicas. Cada capítulo nasceu da prática real e não da teoria.
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