Trata-se de um ramo do Direito Público, cujo objetivo é a regulamentação dos institutos de Seguridade Social. É um conjunto de medidas que garantem a aposentadoria e resguardar o cidadão em caso de incapacidade, além de outros benefícios garantidos por lei.
Atuamos na concessão e revisão de benefícios Previdenciários: Aposentadorias, Auxílio-doença, Pensão por morte, Auxílio- Reclusão, Salario-Maternidade, Benefícios Assistências ao Idosos e a Pessoa com Deficiência, Auxílio-Inclusão, etc.
Realizamos cálculo do tempo de contribuição, elaboração de pareceres e planejamento previdenciário.
É a área do Direito voltada as relações de trabalho, que regula as relações entre empregador/empregado e a normatização do direito do trabalho coletivo, não se limitando a questões meramente salariais, contemplando também princípios e garantias constantes no Código Civil e na Constituição Federal.
Atuamos na defesa dos Direitos Trabalhistas, fazendo cálculos de rescisão, realizando Reclamatórias trabalhistas para recebimento de verbas rescisórias, estabilidades no emprego, assédio moral e sexual, tudo voltado às relações de trabalho.
O advogado consumerista é aquele que atua diante das relações de consumo, em defesa do consumidor, além de realizar consultorias jurídicas. A principal norma aplicável nesse ramo é o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nesta área, atuamos no Contencioso na área do consumidor por má prestação de serviços de uma forma geral, seja por vício ou defeito, além da atuação extrajudicial perante os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Atuamos em requerimento de atribuição e aquisição da cidadania portuguesa, para descendentes, ascendentes, cônjuges e companheiros de Portugueses, descendentes de judeus sefarditas, residentes em Portugal a mais de 5 anos, dentre outros.
Realizamos atualização de estado civil em Portugal, com serviços de transcrição de nascimento, casamento, divórcio e óbito.
Auxiliamos na concessão de vistos para Portugal.
Escritório de Advocacia voltado para área previdenciária (INSS), trabalhista, consumerista, previdenciário Internacional e imigratório (Cidadania Portuguesa e Espanhola).
Atuamos desde 2014 e Contamos com equipe especializada.
Venha nos conhecer!!
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