Insight Jurídico
Filho Menor de 16 Anos Perde o Direito Aos Atrasados da Pensão por Morte Se o Pedido For Feito Após 180 Dias
A proteção previdenciária conferida aos menores sempre foi considerada uma das mais importantes garantias do Direito Previdenciário brasileiro. Durante muitos anos, consolidou-se o entendimento de
Entenda Como a Biometria Obrigatória Passa a Impactar os Benefícios do INSS
A publicação da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, de 18 de junho de 2026, representa mais um importante passo na digitalização dos serviços previdenciários brasileiros. A
STF Garante Aplicação do Redutor de 5 Anos para Professores da Rede Pública: Entenda o Tema 1462 da Repercussão Geral
A aposentadoria dos professores sempre recebeu tratamento diferenciado na Constituição Federal em razão das peculiaridades da atividade de magistério. Entretanto, uma importante discussão ainda permanecia
Prazo de Duração da Pensão por Morte Conta-se do Óbito, Mesmo na Habilitação Tardia
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou importante entendimento no Tema 377, trazendo maior segurança jurídica sobre a duração da pensão por morte temporária quando
Tema 1450 do STF e Tema 534 do STJ: o Que Muda para a Aposentadoria Especial dos Eletricitários?
A aposentadoria especial dos trabalhadores expostos à eletricidade voltou ao centro das discussões previdenciárias após o julgamento do Tema 1450 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Tema 326 da TNU: o Que Muda Com a Desafetação da Controvérsia Sobre Descontos Associativos Indevidos Em Benefícios do INSS?
Os descontos indevidos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões do INSS tornaram-se um dos maiores escândalos previdenciários dos últimos anos. Milhares de segurados passaram
Contribuições em atraso no INSS: quando valem, quando não valem e como regularizar sem prejuízo
Introdução Um dos erros mais comuns — e mais prejudiciais — no planejamento previdenciário é acreditar que pagar contribuições em atraso sempre resolve a falta
Quem tem direito ao salário-maternidade? Entenda as regras atualizadas do benefício
O salário-maternidade é um dos benefícios mais relevantes do Direito Previdenciário brasileiro, pois assegura proteção financeira à segurada durante um período de extrema vulnerabilidade social:
O Aviso Prévio nos Contratos de trabalho
O Aviso prévio é um instituto devido nas rescisões contratuais sem justa causa dos contratos por tempo indeterminado. É um direito do empregado e do empregador.
Revisão dos benefícios por Incapacidade
O Instituto Nacional da Seguridade Social informou que a partir de agosto irá realizar revisões em quase 1 milhão de benefícios Previdenciários.
Síndrome de Burnout passa a ser considerada doença ocupacional para OMS
A partir de 01 de janeiro de 2022, a Organização Mundial da Saúde – OMS passou a considerar a Síndrome de Burnout como doença ocupacional.