Aposentadoria pelo INSS
As modalidades de aposentadoria possuem requisitos diferentes de idade, tempo de contribuição, carência, atividade profissional e condição de saúde. Conheça as principais regras do INSS, as transições da reforma e o direito adquirido. A confirmação da regra aplicável depende da análise do CNIS e dos documentos de cada período.
Entenda os requisitos
Idade, tempo de contribuição e carência não significam a mesma coisa. A idade é a idade mínima exigida pela regra. O tempo de contribuição corresponde aos períodos que podem ser reconhecidos pela Previdência. Já a carência representa a quantidade mínima de contribuições mensais válidas para determinado benefício.
Por exemplo: uma pessoa pode ter trabalhado durante 15 anos, mas apresentar menos de 180 contribuições válidas para carência. Isso pode acontecer quando existem meses sem recolhimento, pagamentos em atraso ou contribuições que precisam ser complementadas.
Também é necessário conferir vínculos ausentes no CNIS, contribuições abaixo do salário mínimo, atividade rural, trabalho no exterior, tempo de magistério, deficiência ou exposição a agentes nocivos. Esses elementos podem mudar a data da aposentadoria e a regra aplicável.
Empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, MEI e segurado facultativo são categorias de segurados, e não modalidades separadas de aposentadoria. Servidores vinculados a regime próprio seguem as normas do respectivo ente público.
O resultado do simulador é uma referência. A análise completa também considera documentos, pendências no CNIS e períodos que ainda não foram reconhecidos.
Regras do Regime Geral
As regras abaixo são aplicadas no Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS. Os requisitos podem mudar conforme a data de filiação, o momento em que foram preenchidos e os períodos comprovados pelo segurado.
Na regra permanente, a mulher precisa ter 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição. O homem precisa ter 65 anos e, se ingressou no RGPS após a reforma, pelo menos 20 anos de contribuição. Para o homem que já era filiado antes da reforma, o tempo mínimo pode ser de 15 anos. Em regra, também são exigidas 180 contribuições de carência.
A idade mínima é de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem. O segurado deve demonstrar, em regra, 180 meses de atividade rural. A forma de comprovação depende da categoria, como segurado especial, empregado rural ou contribuinte individual.
Permite considerar períodos de trabalho rural e urbano para cumprir os requisitos. Em regra, são exigidos 62 anos de idade para a mulher, 65 anos para o homem e 180 meses de carência, com a soma dos períodos que possam ser reconhecidos.
Exige 55 anos de idade para a mulher ou 60 anos para o homem, além de 15 anos de contribuição e comprovação da deficiência durante igual período. O INSS realiza avaliação para verificar a existência e o período da deficiência.
O tempo varia conforme o grau da deficiência. Para a mulher, são exigidos 20 anos na deficiência grave, 24 na moderada ou 28 na leve. Para o homem, são 25, 29 ou 33 anos, respectivamente. O grau e os períodos são avaliados pelo INSS.
Destina-se a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Na regra permanente, exige idade mínima de 55, 58 ou 60 anos e, respectivamente, 15, 20 ou 25 anos de efetiva exposição, conforme a atividade. A prova costuma envolver PPP e documentos técnicos.
Na regra permanente do RGPS, exige 57 anos de idade para a professora, 60 anos para o professor e 25 anos de contribuição em funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
É devida quando a pessoa apresenta incapacidade total e permanente para o trabalho e não pode ser reabilitada para atividade que garanta sua subsistência. O INSS também analisa a qualidade de segurado e a carência, salvo nas situações legais de dispensa.
Deixou de existir como regra permanente geral após a reforma da Previdência. Ainda pode ser concedida quando houver direito adquirido às regras anteriores ou quando o segurado cumprir uma das regras de transição.
Para quem já contribuía
As regras de transição atendem quem já estava filiado ao RGPS quando ocorreu a reforma, mas ainda não havia preenchido todos os requisitos de uma regra anterior. Pontuação e idade progressiva mudam ao longo dos anos. Por isso, a data em que os requisitos serão completados precisa ser calculada individualmente.
Exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 anos do homem. A soma da idade com o tempo de contribuição começou em 86 pontos para a mulher e 96 para o homem, aumentando um ponto por ano até os limites de 100 e 105 pontos.
Exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 anos do homem. A idade mínima começou em 56 anos para a mulher e 61 para o homem, aumentando seis meses por ano até alcançar os limites de 62 e 65 anos.
É destinada a quem estava a até dois anos de completar 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35 anos, se homem, na data da reforma. Além do tempo que faltava, deve ser cumprido um período adicional equivalente a 50% desse tempo.
Exige idade mínima de 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem, além de 30 ou 35 anos de contribuição. Também deve ser cumprido um período adicional igual a todo o tempo que faltava para alcançar o tempo mínimo na data da reforma.
Para a mulher, a idade mínima aumentou gradualmente até atingir 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição. Para o homem que já estava filiado ao RGPS, permanecem 65 anos de idade e, em regra, 15 anos de contribuição.
Exige 25 anos de contribuição em funções de magistério para a professora e 30 para o professor. A pontuação começou em 81 pontos para a mulher e 91 para o homem, aumentando anualmente até os limites de 92 e 100 pontos.
Exige 25 anos de magistério para a professora e 30 anos para o professor. A idade mínima começou em 51 e 56 anos, respectivamente, com aumento de seis meses por ano até atingir 57 anos para a mulher e 60 para o homem.
Exige idade mínima de 52 anos para a professora e 55 anos para o professor, além de 25 ou 30 anos de magistério. Também é necessário cumprir período adicional igual ao tempo que faltava na data da reforma.
Exige 66 pontos e 15 anos de exposição, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de exposição, conforme a atividade. A pontuação considera a soma da idade com o tempo total de contribuição.
Requisitos completos antes da reforma
O direito adquirido pode existir quando o segurado já havia preenchido todos os requisitos de uma aposentadoria antes da entrada em vigor de uma mudança na legislação, mesmo que o pedido ao INSS seja apresentado depois.
Isso pode permitir a análise pelas regras anteriores, como aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima, aposentadoria por idade ou aposentadoria especial sem a idade mínima criada pela reforma.
Começar a contribuir antes da mudança não basta. É necessário demonstrar que idade, carência, tempo comum, tempo especial, atividade rural ou tempo de magistério estavam completos na data aplicável.
Exemplo: se uma segurada já possuía o tempo de contribuição exigido pela regra anterior antes da reforma, poderá ser analisada a existência de direito adquirido. Se o tempo mínimo ainda não estava completo, será necessário verificar uma regra de transição.
Quando mais de uma regra estiver disponível, o histórico pode ser comparado. A data de aposentadoria, a forma de cálculo e os períodos reconhecidos podem produzir resultados diferentes.
Ter contribuições anteriores à reforma não gera, sozinho, direito adquirido. Todos os requisitos da regra anterior precisam estar preenchidos.
Preparação do pedido
A análise não deve considerar somente a idade ou o resultado automático do Meu INSS. Os registros previdenciários e os documentos precisam ser confrontados antes do protocolo.
Confira vínculos, remunerações, indicadores, contribuições ausentes e recolhimentos abaixo do salário mínimo. Uma pendência no cadastro pode impedir que determinado mês seja considerado automaticamente.
Reúna carteira de trabalho, carnês, comprovantes de pagamento, contratos, certidões, PPP, documentos rurais e outros registros relacionados aos períodos que serão apresentados ao INSS.
Verifique se houve atividade especial, rural, magistério, deficiência, serviço público, serviço militar ou contribuição em outro país. Cada situação possui forma própria de comprovação.
Analise o direito adquirido, as regras de transição e a regra permanente. A primeira regra alcançada não apresenta necessariamente a mesma forma de cálculo das demais.
Organize os documentos e identifique os períodos que dependem de acerto ou reconhecimento. Isso permite formular um pedido compatível com o histórico efetivamente comprovado.
Perguntas frequentes
Não existe uma única regra mais adequada para todas as pessoas. É necessário comparar idade, tempo de contribuição, carência, salários de contribuição e períodos especiais. Uma regra pode permitir a aposentadoria antes, mas apresentar uma forma de cálculo diferente. A comparação depende do CNIS e dos documentos do segurado.
Em regra, não. Quando todos os requisitos já estavam preenchidos antes da mudança legislativa, pode existir direito adquirido, ainda que o pedido seja apresentado depois. O segurado precisa comprovar que cumpria idade, carência e tempo exigidos na data aplicável.
Quando o histórico permite o enquadramento em mais de uma regra, é possível comparar as alternativas. A análise deve considerar os requisitos, a data de cumprimento e a forma de cálculo de cada opção. A escolha depende dos períodos efetivamente reconhecidos pelo INSS.
O simulador é uma referência baseada nos dados registrados. Ele pode não considerar corretamente vínculos ausentes, atividade rural, exposição a agentes nocivos, deficiência, magistério, serviço público ou contribuições com pendências. Por isso, o CNIS deve ser comparado com os documentos profissionais e previdenciários.
Pode, desde que a atividade rural seja comprovada conforme as regras do período e da categoria do segurado. Dependendo do caso, esse tempo pode ser usado na aposentadoria rural, na aposentadoria híbrida ou na análise de outra regra. Alguns períodos podem exigir contribuição para produzir determinados efeitos.
A aposentadoria especial depende do tempo de efetiva exposição e da comprovação das condições de trabalho. O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, é um documento central. Laudos e outros registros podem ser necessários quando houver informações incompletas ou divergentes.
Depende da categoria do segurado, do período e da comprovação da atividade. O pagamento em atraso não garante automaticamente o reconhecimento para carência e tempo de contribuição. Antes do recolhimento, é recomendável verificar se a contribuição será válida para a finalidade pretendida.
Pode haver totalização quando o Brasil possui acordo previdenciário aplicável ao país envolvido e os requisitos do acordo são atendidos. Em geral, cada país analisa o direito e paga a parcela correspondente aos períodos reconhecidos em seu sistema. Conheça também a página de Previdência Internacional do escritório.
Análise previdenciária
A identificação da aposentadoria possível começa pela conferência do CNIS, das contribuições e dos documentos profissionais. Uma análise individual pode verificar direito adquirido, regras de transição e períodos que ainda precisam ser comprovados. Entre em contato para apresentar seu histórico e conhecer as formas de atendimento do escritório.