Acordo Brasil–Portugal
Análise de períodos contribuídos no Brasil e na Segurança Social portuguesa e orientação sobre o pedido do benefício.
Áreas de atuação
Previdência Internacional
Orientação para quem trabalhou ou contribuiu no Brasil e em outro país, com atenção especial à relação entre Brasil e Portugal.
Entenda
Contribuições em mais de um país
Quem trabalhou em mais de um país pode ter períodos de contribuição em sistemas de previdência diferentes. Os acordos internacionais de previdência permitem, em muitos casos, somar esses períodos (totalização) para cumprir os requisitos de um benefício — e cada país paga a parte proporcional ao tempo contribuído nele.
O Brasil tem acordo de previdência com Portugal e participa do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul, entre outros. Cada acordo tem regras próprias sobre os benefícios abrangidos e a forma de fazer o pedido.
Atuação
Como o escritório pode atuar
A advogada Yasmine Barbosa Alves é autora do livro Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul (Juruá, 2026). O escritório tem unidade em Matosinhos, Portugal.
Totalização de períodos
Verificação de como somar o tempo de contribuição de diferentes países para cumprir os requisitos.
Acordo do Mercosul
Situações de quem trabalhou na Argentina, no Paraguai ou no Uruguai.
Benefícios para quem vive fora
Pedido e manutenção de benefícios do INSS por brasileiros que moram no exterior.
Contribuir a partir do exterior
Orientação sobre contribuir para o INSS como segurado facultativo enquanto vive em outro país.
Histórico no Brasil
Conferência do CNIS e organização dos documentos necessários para o pedido internacional.
Atendimento
Como funciona o atendimento
Presencial em Mesquita, Nova Iguaçu (RJ) e Matosinhos (Portugal), ou online.
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Primeiro contato
Você conta brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou pelo formulário de contato.
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Documentos
Indicamos quais documentos separar para a análise do caso.
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Análise
O caso é estudado a partir dos documentos e da legislação aplicável.
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Orientação
Você recebe a orientação sobre os caminhos possíveis e, se decidir seguir, o escritório acompanha o pedido.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Posso somar o tempo trabalhado em Portugal com o tempo no Brasil?
Em muitos casos, sim, pelo acordo de previdência entre os dois países. A soma serve para cumprir os requisitos; o valor é calculado proporcionalmente ao tempo contribuído em cada país.
Moro no exterior. Posso receber benefício do INSS?
Sim, é possível receber benefício do INSS morando fora do Brasil, desde que os requisitos sejam cumpridos. A forma de pedido e de recebimento depende do caso.
Posso continuar contribuindo para o INSS morando fora?
Brasileiros que vivem no exterior podem contribuir como segurados facultativos, conforme as regras do INSS. A orientação ajuda a avaliar se isso faz sentido no seu caso.
O atendimento é presencial ou online?
Online, ou presencial na unidade de Matosinhos (Portugal) e nas unidades do Rio de Janeiro.
Quer conversar sobre o seu caso?
Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou pelo formulário de contato.