Atuação jurídica
Conheça as áreas de atuação jurídica do escritório. A atuação principal abrange Direito Previdenciário, análise do CNIS, Direito do Trabalho e Previdência Internacional. Também atendemos demandas específicas de Nacionalidade Portuguesa, Direito do Consumidor e interdição.
Atuação principal
O Direito Previdenciário trata dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias, pensão por morte, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS e salário-maternidade.
A análise considera o histórico de contribuições, os documentos disponíveis e as regras aplicáveis ao caso. Isso ajuda a identificar pendências antes de um pedido, recurso ou revisão.
Cada situação previdenciária exige a conferência das contribuições e dos documentos do segurado.
Cadastro previdenciário
O CNIS é o cadastro usado pelo INSS para consultar vínculos de trabalho, remunerações e contribuições. Informações ausentes ou incorretas podem interferir na análise de um benefício.
A análise do CNIS compara o extrato com documentos como carteira de trabalho, carnês e comprovantes. O objetivo é identificar indicadores e orientar as possíveis formas de regularização.
A conferência antecipada do CNIS permite compreender quais informações podem precisar de comprovação ou correção.
Brasil, Portugal e outros países
A Previdência Internacional atende pessoas que trabalharam, contribuíram ou residiram em mais de um país. A análise verifica se existe acordo previdenciário aplicável e como os períodos contributivos podem ser considerados.
Entre as situações avaliadas estão os casos envolvendo Brasil e Portugal, os países do Mercosul e o recebimento de benefícios por quem vive no exterior.
As regras variam conforme os países envolvidos, o histórico contributivo e o benefício pretendido.
Relações de trabalho
O Direito do Trabalho orienta trabalhadores e empregadores sobre direitos, deveres e medidas adequadas para cada relação profissional. A análise considera documentos, forma de contratação, atividades exercidas e circunstâncias do encerramento do contrato.
A atuação abrange situações como rescisão indireta, reconhecimento de vínculo de emprego em contratações como pessoa jurídica (PJ), desvio de função e estabilidade provisória. Também inclui atos extrajudiciais, envio ou resposta a notificações e defesa em processos administrativos.
Cada situação trabalhista exige a análise do contrato, dos documentos e da realidade em que o trabalho foi realizado.
Atuação principal e áreas correlatas
Além das áreas previdenciárias, o escritório atua em demandas específicas de Nacionalidade Portuguesa, Direito do Consumidor e interdição. O atendimento começa com a análise dos documentos e das circunstâncias do caso.
Assessoria em pedidos de nacionalidade portuguesa e atos de registro civil. A análise pode envolver certidões, vínculos familiares, transcrições e registros realizados no Brasil ou em Portugal.
Atuação em demandas contra planos de saúde, bancos, concessionárias e companhias aéreas. Cada caso exige a conferência do contrato, das cobranças, dos protocolos e dos demais documentos.
Atendimento jurídico
Envie um breve resumo da situação e informe quais documentos estão disponíveis. O contato inicial permite compreender a demanda e explicar como funciona a análise jurídica.