Aposentadorias
Análise dos requisitos das aposentadorias por idade, por tempo de contribuição (regras de transição), especial e da pessoa com deficiência.
Áreas de atuação
Direito Previdenciário
Orientação e acompanhamento em benefícios do INSS: aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, revisões e planejamento previdenciário.
Ferramenta online
Seu atestado está pronto para o INSS?
Envie o atestado e confira se ele tem as informações exigidas para o auxílio por incapacidade temporária: CID, período de repouso, registro profissional e assinatura.
Entenda
O que é o Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário trata das regras da Previdência Social: quem tem direito a cada benefício, quais requisitos precisam ser cumpridos e como o valor é calculado. No Regime Geral, os benefícios são administrados pelo INSS.
As regras mudaram ao longo do tempo — a Reforma da Previdência de 2019, por exemplo, criou regras de transição. Por isso, a análise de cada caso depende do histórico de trabalho e de contribuições da pessoa e das normas aplicáveis a cada período.
Atuação
Como o escritório pode atuar
Benefícios por incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, inclusive após negativa ou corte pelo INSS.
Pensão por morte
Orientação aos dependentes sobre requisitos, documentos e duração do benefício.
BPC/LOAS
Benefício assistencial para pessoa idosa ou com deficiência em situação de baixa renda.
Salário-maternidade
Pedido do benefício, inclusive para seguradas desempregadas, autônomas ou que vivem no exterior.
Revisão de benefícios
Conferência do cálculo de benefícios já concedidos para verificar se há erro ou direito a revisão, observados os prazos legais.
Planejamento previdenciário
Estudo do histórico de contribuições para indicar quando e como pedir a aposentadoria.
Recursos e ações
Recurso administrativo contra decisões do INSS e ação na Justiça Federal, quando cabível.
Atendimento
Como funciona o atendimento
Presencial em Mesquita, Nova Iguaçu (RJ) e Matosinhos (Portugal), ou online.
-
Primeiro contato
Você conta brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou pelo formulário de contato.
-
Documentos
Indicamos quais documentos separar para a análise do caso.
-
Análise
O caso é estudado a partir dos documentos e da legislação aplicável.
-
Orientação
Você recebe a orientação sobre os caminhos possíveis e, se decidir seguir, o escritório acompanha o pedido.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para pedir um benefício no INSS?
Não é obrigatório: o pedido pode ser feito pelo Meu INSS. A orientação jurídica ajuda a conferir requisitos, documentos e o histórico de contribuições antes do pedido, e a agir em caso de negativa.
O INSS negou o meu benefício. O que posso fazer?
É possível apresentar recurso administrativo ou, conforme o caso, entrar com ação na Justiça. O primeiro passo é entender o motivo da negativa, que consta na carta de decisão do INSS.
Quais documentos levar para a análise?
Em geral: documento de identidade, CPF, extrato do CNIS, carteiras de trabalho, guias de contribuição e, se houver, a carta de decisão do INSS. A lista exata depende do benefício.
O atendimento pode ser online?
Sim. Além das unidades em Mesquita, Nova Iguaçu e Matosinhos, o atendimento pode ser feito online.
Quer conversar sobre o seu caso?
Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou pelo formulário de contato.