Análise do CNIS
Conferência de vínculos, remunerações e contribuições do extrato previdenciário e orientação para corrigir divergências.
Advocacia trabalhista e previdenciária · Brasil e Portugal
Direito Trabalhista, Previdenciário, CNIS e Previdência Internacional
Análise, orientação e representação em reclamações trabalhistas, benefícios do INSS, revisão do CNIS e situações com contribuições no Brasil e em Portugal. Escritório fundado em 2014 pela advogada Yasmine Barbosa Alves.
- Fundado em 2014.
- OAB/RJ 186.009 OA 66.192L
- Unidades em Mesquita, Nova Iguaçu (RJ) e Matosinhos (Portugal)
O escritório
Atendimento trabalhista e previdenciário desde 2014
A YBA Advocacia Especializada foi fundada em 2014 pela advogada Yasmine Barbosa Alves. O escritório atua principalmente em Direito Trabalhista: reclamações trabalhista para recebimento de verbas rescisórias, reconhecimento de vínculos, adicional de insaulibrade, adicional de periculosidade, dentre outros e Direito Previdenciário: benefícios do INSS, análise e regularização do CNIS, planejamento previdenciário e situações que envolvem contribuições no Brasil e no exterior.
O atendimento é presencial nas unidades de Mesquita e Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e em Matosinhos, em Portugal, e também online.
Áreas de atuação
Assuntos em que atuamos
O Direito Trabalhista e Previdenciário é a atuação principal do escritório. Escolha um assunto para saber como funciona o atendimento.
Direito do Trabalho
Reclamações trabalhistas, horas extras, adicionais, reconhecimento de vínculo e verbas rescisórias.
Direito Previdenciário
Aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, revisões e planejamento previdenciário junto ao INSS.
Previdência Internacional
Contribuições no Brasil e no exterior, acordos internacionais de previdência e relação Brasil–Portugal.
Artigos
Conteúdos sobre Direito Trabalhista e Previdenciário
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Tema 1.124 do STJ: julgamento dos embargos mantém tese sobre retroativos e esclarece dever do INSS nas análises automatizadas
O artigo analisa o julgamento dos embargos de declaração no Tema Repetitivo 1.124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata do interesse de agir e dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários quando novas provas são apresentadas em juízo. O julgamento manteve os principais critérios anteriormente fixados e trouxe esclarecimentos relevantes sobre o dever de instrução do INSS, especialmente nos requerimentos submetidos à análise automatizada. Destaca-se que a utilização de sist...
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Filho Menor de 16 Anos Perde o Direito Aos Atrasados da Pensão por Morte Se o Pedido For Feito Após 180 Dias
A proteção previdenciária conferida aos menores sempre foi considerada uma das mais importantes garantias do Direito Previdenciário brasileiro. Durante muitos anos, consolidou-se o entendimento de que o filho absolutamente incapaz não poderia ser prejudicado pela demora no requerimento administrativo da pensão por morte ou do auxílio-reclusão. Entretanto, essa realidade foi profundamente modificada após a edição […]
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Entenda Como a Biometria Obrigatória Passa a Impactar os Benefícios do INSS
A publicação da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, de 18 de junho de 2026, representa mais um importante passo na digitalização dos serviços previdenciários brasileiros. A norma estabelece as diretrizes para a obrigatoriedade do cadastro biométrico na concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS, regulamentando dispositivos introduzidos pela Lei nº 15.077/2024. Na prática, a […]
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STF Garante Aplicação do Redutor de 5 Anos para Professores da Rede Pública: Entenda o Tema 1462 da Repercussão Geral
A aposentadoria dos professores sempre recebeu tratamento diferenciado na Constituição Federal em razão das peculiaridades da atividade de magistério. Entretanto, uma importante discussão ainda permanecia nos tribunais: o redutor constitucional de cinco anos também deveria ser considerado quando o professor da rede pública fosse aposentado com proventos proporcionais? Essa controvérsia foi definitivamente solucionada pelo Supremo […]
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Prazo de Duração da Pensão por Morte Conta-se do Óbito, Mesmo na Habilitação Tardia
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou importante entendimento no Tema 377, trazendo maior segurança jurídica sobre a duração da pensão por morte temporária quando o dependente realiza o requerimento administrativo após o prazo legal. A decisão possui grande impacto para dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especialmente cônjuges e companheiros que fazem […]
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Tema 1450 do STF e Tema 534 do STJ: o Que Muda para a Aposentadoria Especial dos Eletricitários?
A aposentadoria especial dos trabalhadores expostos à eletricidade voltou ao centro das discussões previdenciárias após o julgamento do Tema 1450 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora muitos tenham interpretado a decisão como uma possível restrição ao direito dos eletricitários, ocorreu justamente o contrário: o STF não julgou o mérito da controvérsia, entendendo que a matéria […]
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