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Blog

Artigos sobre Direito Previdenciário

Análises, decisões recentes e orientações práticas sobre os seus direitos.

Artigos YBA News

Tema 1.124 do STJ: julgamento dos embargos mantém tese sobre retroativos e esclarece dever do INSS nas análises automatizadas

O artigo analisa o julgamento dos embargos de declaração no Tema Repetitivo 1.124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata do interesse de agir e dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários quando novas provas são apresentadas em juízo. O julgamento manteve os principais critérios anteriormente fixados e trouxe esclarecimentos relevantes sobre o dever de instrução do INSS, especialmente nos requerimentos submetidos à análise automatizada. Destaca-se que a utilização de sist...

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Filho Menor de 16 Anos Perde o Direito Aos Atrasados da Pensão por Morte Se o Pedido For Feito Após 180 Dias

A proteção previdenciária conferida aos menores sempre foi considerada uma das mais importantes garantias do Direito Previdenciário brasileiro. Durante muitos anos, consolidou-se o entendimento de que o filho absolutamente incapaz não poderia ser prejudicado pela demora no requerimento administrativo da pensão por morte ou do auxílio-reclusão. Entretanto, essa realidade foi profundamente modificada após a edição […]

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Entenda Como a Biometria Obrigatória Passa a Impactar os Benefícios do INSS

A publicação da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, de 18 de junho de 2026, representa mais um importante passo na digitalização dos serviços previdenciários brasileiros. A norma estabelece as diretrizes para a obrigatoriedade do cadastro biométrico na concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS, regulamentando dispositivos introduzidos pela Lei nº 15.077/2024.  Na prática, a […]

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STF Garante Aplicação do Redutor de 5 Anos para Professores da Rede Pública: Entenda o Tema 1462 da Repercussão Geral

A aposentadoria dos professores sempre recebeu tratamento diferenciado na Constituição Federal em razão das peculiaridades da atividade de magistério. Entretanto, uma importante discussão ainda permanecia nos tribunais: o redutor constitucional de cinco anos também deveria ser considerado quando o professor da rede pública fosse aposentado com proventos proporcionais? Essa controvérsia foi definitivamente solucionada pelo Supremo […]

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Prazo de Duração da Pensão por Morte Conta-se do Óbito, Mesmo na Habilitação Tardia

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou importante entendimento no Tema 377, trazendo maior segurança jurídica sobre a duração da pensão por morte temporária quando o dependente realiza o requerimento administrativo após o prazo legal. A decisão possui grande impacto para dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especialmente cônjuges e companheiros que fazem […]

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Tema 1450 do STF e Tema 534 do STJ: o Que Muda para a Aposentadoria Especial dos Eletricitários?

A aposentadoria especial dos trabalhadores expostos à eletricidade voltou ao centro das discussões previdenciárias após o julgamento do Tema 1450 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora muitos tenham interpretado a decisão como uma possível restrição ao direito dos eletricitários, ocorreu justamente o contrário: o STF não julgou o mérito da controvérsia, entendendo que a matéria […]

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Tema 326 da TNU: o Que Muda Com a Desafetação da Controvérsia Sobre Descontos Associativos Indevidos Em Benefícios do INSS?

Os descontos indevidos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões do INSS tornaram-se um dos maiores escândalos previdenciários dos últimos anos. Milhares de segurados passaram a identificar cobranças realizadas diretamente em seus benefícios sem jamais terem autorizado filiação a associações ou entidades representativas. Nesse contexto, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) afetou o Tema 326 […]

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