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Dependentes podem complementar contribuições previdenciárias para receberem pensão por morte mesmo após o óbito do instituidor
A Pensão por morte é devida aos dependentes legais do falecido, chamado de instituidor, desde que à época do óbito
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Após a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, houve a previsão legal dos contratos de trabalho de forma intermitente, onde os
O Benefício assistencial é disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS. Por ser um benefício assistencial e não
O Aviso prévio é um instituto devido nas rescisões contratuais sem justa causa dos contratos por tempo indeterminado. É um
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